Identificação do Controlador de Dados
Razão Social: 55.429.410 ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO
CNPJ: 55.429.410/0001-44
Endereço: Avenida José Airton Gondim Lamenha, nº 26, São Jorge, Maceió/AL, CEP: 57044-098
Canal do Encarregado (DPO) / Atendimento de Titulares: acmadv2024@gmail.com
1. Visão Geral e Compromisso com a Privacidade
A empresa 55.429.410 ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO ("nós", "nossa" ou "empresa"), com sede em Maceió/AL, reconhece a importância fundamental da privacidade, da segurança da informação e da proteção de dados pessoais de clientes, parceiros, fornecedores e visitantes de nossa landing page institucional.
Esta Política de Privacidade descreve, com transparência e clareza, como tratamos informações em nosso ambiente digital, em estrita observância aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Princípio da Minimização de Dados (Privacy by Design)
Em consonância com as melhores práticas de Security by Design e com o princípio da necessidade (Art. 6º, III da LGPD), limitamos a coleta de dados ao mínimo estritamente indispensável para a prestação de nossos serviços e para o atendimento institucional.
- Navegação sem autenticação: Nosso website é de natureza institucional e pública. Não exigimos cadastro prévio, criação de contas, senhas de login ou dados bancários para acesso ao conteúdo.
- Inexistência de banco de dados desnecessário: Não mantemos bancos de dados web expostos nem armazenamos formulários de visitantes em tabelas relacionais de acesso público.
3. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
O tratamento de dados pessoais em nossa landing page ocorre exclusivamente quando o próprio visitante decide voluntariamente entrar em contato conosco:
- Dados de Comunicação: Nome, endereço de e-mail, assunto e descrição da mensagem fornecidos espontaneamente pelo usuário ao nos enviar um e-mail ou ao acionar o assistente de contato.
- Finalidade Exclusiva: Responder a questionamentos, prestar esclarecimentos institucionais sobre cobranças e informações cadastrais e formalizar tratativas de atendimento.
- Base Legal (Art. 7º, LGPD): Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (inciso V) ou legítimo interesse com estrito respeito aos direitos do titular (inciso IX).
4. Política de Cookies e Rastreamento
Nossa aplicação adota uma postura ética de não intrusão:
- Sem Cookies Invasivos: Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros, pixels de conversão ou ferramentas de perfilamento comportamental de visitantes.
- Recursos Estritamente Locais: Todos os scripts, estilos e ícones são servidos localmente a partir de nossa própria infraestrutura, eliminando conexões ocultas ou repasse indiscriminado de metadados a redes externas de anúncio.
5. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos garantidos perante o controlador:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses legais de guarda;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, nos termos da lei.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma requisição formal para o e-mail: acmadv2024@gmail.com, indicando o objeto da solicitação. As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos regulamentares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6. Medidas de Segurança da Informação
Adotamos rigorosos controles técnicos e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados, incidentes acidentais ou ilícitos de destruição, perda, alteração ou vazamento:
- Criptografia em Trânsito: Todo o tráfego entre seu navegador e nossos servidores é protegido por criptografia TLS/HTTPS (porta 443).
- Cabeçalhos de Segurança HTTP: Implementação ativa de Content-Security-Policy (CSP), X-Content-Type-Options: nosniff, X-Frame-Options: DENY, Referrer-Policy e Permissions-Policy restritivas.
- Proteção contra Código Malicioso: Políticas contra Cross-Site Scripting (XSS), Clickjacking e adulteração de conteúdo.
7. Retenção e Descarte de Dados
As comunicações e correspondências recebidas por e-mail são retidas apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletadas, para atendimento a exigências legais, fiscais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.
8. Alterações desta Política de Privacidade
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos, novas orientações da ANPD ou alterações legais. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de publicação nesta página.
9. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Maceió, Estado de Alagoas, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.